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CODIGO CIVIL 8 EDC. PDF - cioff-esp ~ Sinopsis de CODIGO CIVIL 8ª EDC.CÓDIGO BÁSICO. Los Códigos Básicos editados por Lefebvre-El Derecho son unas obras que tratan de dar respuesta a las exigencias de rigor que los profesionales jurídicos necesitan en su día a día. Suponen un compendio de la legislación vigente en los diferentes ámbitos que componen el derecho español, pero cabe destacar que incluyen una Relación de .
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Code civil (Mise à jour du 2020-09-01) ~ Code civil Dernière modification: 2020-09-01 Edition : 2020-09-26 Production de droit . Ces codes ne contiennent que du droit positif, les articles et éléments abrogés ne sont pas inclus. 2870 articles avec 1290 liens Permet de voir l'article sur legifrance Permet de retrouver l'article dans le plan
Code civil des français : éd. originale et seule ~ Code civil des français : éd. originale et seule officielle -- 1804 -- livre
Code de commerce - Légifrance ~ Télécharger le code à la date du : 06 Nov 2020. . Du conjoint du chef d'entreprise ou du partenaire lié au chef d'entreprise par un pacte civil de solidarité, travaillant dans l'entreprise familiale (Articles L121-4 à L121-8) Article L121-4 .
Code du travail - Légifrance ~ Section 4 : Licenciement de dix salariés ou plus dans une même période de trente jours (Articles L1233-21 à L1233-57-8) Sous-section 1 : Dispositions générales (Articles L1233-21 à L1233-27)
Code civil, code judiciaire, code pénal, etc ~ Code Civil. TITRE PRELIMINAIRE & LIVRE I : Des personnes - (art. 1-515) LIVRE II : Des biens et modifications de la propriété - (art. 516-710) LIVRE III : Manières dont on acquiert la propriété - (art. 711-1100)
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Algerie. Loi n° 90-11 du 21 avril 1990 relative aux ~ - Toute infraction à la tenue des livres et registres spéciaux visés à l'article 156 de la présente loi ainsi que le défaut de leur présentation au contrôle de l'inspecteur du travail, sont punis d'une amende de 2.000 à 4.000 DA. En cas de récidive, l'amende est portée de 4.000 à 8.000 DA. Art 155. - Les contrevenants aux dispositions de la présente loi peuvent mettre fin à l .
Instituto Básico de Exatas da Universidade de Taubaté ~ O Instituto Básico de Exatas é um instituto básicos de Ensino e Pesquisa da Universidade de Taubaté.Junto com os Institutos Básicos de Biociências e de Exatas, forma o conjunto de estruturas acadêmicas da UNITAU.. O objetivo do IBE é coordenar e promover o ensino, a pesquisa e a extensão nas áreas das ciências Exatas.
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Direitos Humanos: resumo, artigos, história e relação com ~ Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigênc
L8078compilado - Gov ~ Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições. CAPÍTULO II Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos Art. 91. Os legitimados .
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Engenharia sanitária – Wikipédia, a enciclopédia livre ~ A Engenharia sanitária é o ramo da engenharia que trata da exploração e do uso da água, dos projetos e das obras de saneamento básico e de saneamento geral, tais como sistemas de abastecimento de água, de esgotos sanitários , de limpeza urbana, aí incluídos os sistemas de tratamento, muito associada com engenharia ambiental na contemporaneidade.
Conta corrente sem tarifas, um direito garantido por lei ~ A Resolução de nº 3.518/2007, alterada em 2010 pela resolução nº 3.919, mais precisamente em seu art. 2º, traz expressa a vedação às instituições financeiras, de efetuar descontos de tarifas pelo fornecimento de serviços bancários considerados indispensáveis a pessoas naturais, sendo assim, qualquer pessoa natural tem o direito de abrir uma conta bancária sem precisar pagar por .
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